Intervenção de Luís Louro em Ponte de Lima

Intervenção de Luís Louro no comício de Ponte de Lima

Bom dia a todas e a todos os presentes, a quem saúdo por se terem disponibilizado a aqui estarem nesta primeira iniciativa pública do Bloco de Esquerda em Ponte de Lima.

E gostaria, antes de mais, de a todos pedir desculpa pelo cancelamento da anterior sessão, cancelamento esse que se ficou a dever às condições atmosféricas, que não permitiam a utilização dos meios normalmente disponibilizados para estas sessões.

Uma das ideias que marcou o inicio da actividade parlamentar do Bloco de Esquerda era a de que o Bloco corria por fora. Pretendia influenciar o exercício do poder sem, no entanto, estar dentro ou estar com o poder, porque só assim teríamos a independência necessária para podermos apontar o que estava mal na governação e, ao mesmo tempo, continuar a defender as causas de uma esquerda de verdade.

Muitas dessas causas, dessas nossas propostas, pareciam demasiado avançadas a alguns, mas são hoje pacificamente aceites. Posso falar-vos da descriminalização da interrupção voluntária de gravidez, da igualdade de direitos para todos os que vivem em união de facto, independentemente do seu sexo, da descriminalização do consumo de estupefacientes.

Ao longo destes dez anos em que estivemos na oposição a aprender e a prepararmo-nos para correr por dentro, fomos sempre acusados de apenas criticar e de não apontarmos soluções alternativas, o que, como todos sabem, era manifestamente falso. Mas, agora, essas criticas infundadas deixaram de ter razão de ser, na medida em que o Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar o seu programa eleitoral, foi o primeiro partido que colocou o seu programa na net, sujeitou-o a discussão pública e redigiu a sua versão final com as contribuições de muitos portugueses anónimos. E este é um programa eleitoral para ser governo, para exercer o poder de uma forma diferente, de exercer o poder para beneficiar todos os cidadãos deste país e não apenas para beneficiar alguns dos ricos e poderosos que andam sempre colados aos governos e aos partidos do Bloco Central.

A Saúde é uma preocupação dos limianos.

A constituição assegura a todos os cidadãos o direito à saúde mas também consagra o principio de que todos temos direito a sermos assistidos por um serviço público de saúde, financiado e gerido pelo Estado. Só que a saúde e os cuidados de saúde passaram a ser vistos como um excelente negócio para os grandes grupos financeiros, e, quando cheira a negócio, lá estão o Partido Social Democrata e o Partido Socialista prontos para satisfazer as suas clientelas, nem que para isso ponham em causa os direitos dos restantes cidadãos.

O que se tem assistido nos últimos anos é a um constante ataque ao Serviço Nacional de Saúde, ao desinvestimento nas estruturas e no capital humano, por forma a criar as condições necessárias à sua entrega a gestões privadas, que apenas vêem o lado económico da doença e não se preocupam em ministrar verdadeiros cuidados de saúde a quem recorre aos seus serviços.

Quantos de nós não saíram já de um hospital público de gestão privada ainda antes de estarem completamente restabelecidos, com o argumento da necessidade de rotação das camas?

Por essa razão, uma das medidas apontadas pelo Bloco passa pela rescisão dos contratos de todas as parcerias público-privadas já existentes ou em preparação e assumir que o Serviço Nacional de Saúde é um dever do Estado e um direito dos cidadãos. Mas não basta. É ainda necessário repensar o Serviço Nacional de Saúde e recentrar a sua actuação nos campos em que as necessidades de assistência são maiores, pelas graves repercussões que têm na nossa sociedade. Este recentrar da actuação do SNS tem de passar por uma maior incidência na prevenção e tratamento, entre outras, das doenças oncológicas, das doenças cárdio e cérebro-vasculares, da obesidade e diabetes, dos cuidados de saúde a dispensar à mãe e à criança.

Esta alteração das prioridades das politicas de saúde implica também uma alteração do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Assim será fundamental fazer a separação entre o serviço público e o serviço privado. Os profissionais do serviço público deverão exercer a sua actividade em regime de exclusividade, criando-se uma carreira especifica para esses trabalhadores. A existência desta carreira específica e a aposta na formação de novos profissionais de saúde, possibilitará que a curto prazo se possa reforçar e universalizar o papel do Médico de Família enquanto primeiro elemento de contacto entre o utente e o Serviço Nacional de Saúde.

A aposta nas redes de saúde local, em colaboração com as autarquias, é também outra vertente da mudança que pretendemos, o que implicará a reabertura dos muitos dos SAP's e Serviços de Urgência encerrados pelos governos do Bloco Central, como aconteceu aqui no distrito de Viana do Castelo. Esta aposta na descentralização dos serviços de saúde, implicará também o alargamento da rede de cuidados continuados e a alteração dos pressupostos do seu funcionamento, de forma a permitir a melhoria da qualidade de vida dos mais idosos independentemente dos seus rendimentos. Como direito constitucionalmente consagrado, o direito à saúde terá de ser tendencialmente gratuito e uma das primeiras medidas será acabar com as taxas moderadoras e tornar mais acessíveis os medicamentos, designadamente com a criação das farmácias hospitalares, a alteração das regras de prescrição de medicamentos e uma maior utilização dos genéricos. Estas são algumas das propostas que temos para permitir que todos possam ter um médico e ser atendidos a tempo e horas nos Centros de Saúde e nos Hospitais.

Além da saúde, também o emprego, ou melhor, a falta dele, foi uma das preocupações dos limianos.

E este problema do desemprego tem de começar a preocupar os alto-minhotos. A diminuição da actividade económica em Espanha com o consequente regresso de muitos trabalhadores desta região que ali prestavam serviço, designadamente no sector da construção civil, o encerramento de várias fábricas de têxteis, o regime de lay-off que muitas das grandes empresas da região já estão a implantar, faz com que o distrito de Viana do Castelo seja actualmente aquele em a taxa de desemprego apresenta um maior aumento nos últimos meses.

As políticas seguidas pelos governos do partido social democrata e do partido socialista não conseguiram travar esta espiral de crescimento dos números do desemprego. São políticas sem visão, que assentam na precariedade, na diminuição dos direitos dos trabalhadores, nos baixos salários.

Por isso novas políticas, diferentes políticas, têm de ser implementadas. Políticas que defendam os direitos dos trabalhadores, que assegurem a todos uma remuneração mínima que permita viver com um mínimo de dignidade, que apoie quem está desempregado e, principalmente, que apoie os desempregados mais idosos, pois são aqueles que mais dificuldades têm em obter novos empregos. O combate à precariedade é um dos vectores fundamentais desta nova política. Os contratos a prazo têm de ser eliminados ou reduzidos ao mínimo necessário. Os recibos verdes não podem ser a excepção que se converteu em regra. Todos temos consciência que os nossos jovens não têm possibilidades de pensar no futuro exactamente porque não sentem a segurança do seu posto de trabalho no presente, já que a qualquer momento, por serem contratados a prazo ou estarem a recibo verde, podem ser despedidos e remetidos para o desemprego.

Não basta, no entanto, combater a precariedade. É também necessário assegurar que aqueles que hoje têm emprego não corram o risco de ver desaparecer o seu posto de trabalho porque os patrões vêm diminuídos os lucros dos accionistas, pelo que propomos também a proibição de despedimentos colectivos nas empresas com resultados positivos e, como forma de desincentivar esses mesmos despedimentos, as respectivas indemnizações não podem ser consideradas custos fiscais, porque, assim, os lucros dos accionistas e dos patrões serão também afectados. É necessário ainda proteger quem está desempregado por razões alheias à sua vontade. Aumentar os prazos da concessão do subsídio de desemprego e o seu valor é uma das medidas necessárias, até considerando que os desempregados são cada vez mais idosos e cada vez têm mais dificuldade em encontrar novo emprego. Mas também é preciso que os que trabalham tenham remuneração condigna e que lhes permita viver com dignidade. O aumento do salário mínimo para 600 euros é uma medida necessária para alcançar este objectivo.

Mas todos estes objectivos não podem esquecer aquela que será a nossa primeira medida: a revogação do Código de Trabalho, que tão lesivo é para os direitos dos trabalhadores.

Aliás, este Código de Trabalho representa o que de pior existe na política dos partidos do poder: a falta de ética e de princípios. Como sabem este Código de Trabalho teve a sua génese com Bagão Félix. Na altura, o Partido Socialista, na oposição, criticou o Código de Trabalho e as suas disposições. Dizia que lesava os trabalhadores, que protegia as entidades patronais. Uma das medidas do seu programa eleitoral era a revogação do Código de Trabalho e esse tema foi também cavalo de batalha dos candidatos a deputados. Chegado ao Governo, não só não revogou o Código de Trabalho como ainda lhe acrescentou novas medidas ainda mais gravosas para os direitos dos trabalhadores.

Finalmente é preciso devolver Portugal a todos os portugueses e proporcionar-lhes as condições para exercerem de pleno direito a sua cidadania, sem peias, sem opressões, sem temores de perderem empregos ou de serem afectados no seu dia a dia.

Ao longo dos últimos trinta e três anos fomos governados em alternância pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista. O resultado desta governação é a realidade económica e a crise social em que hoje vivemos. Portugal tem, neste momento, a maior desigualdade social das últimas décadas, com os ricos cada vez mais ricos e os pobres, cada vez em maior número, também mais pobres.

E isto porque estes governos não se preocuparam em governar para todos os portugueses mas sim em satisfazer as suas clientelas, em enriquecer os bolsos de poucos em detrimento das necessidades de muitos. Não podemos continuar a permitir que a nossa vida possa ser decidida por meia dúzia de banqueiros e meia dúzia de empresários, que vão negociando entre si as obras públicas com a cumplicidade dos governos socialista e social-democrata. Não podemos continuar a permitir que poucos decidam sobre a vida de muitos, como acontece em Ponte de Lima com o traçado do TGV, em que freguesias ficam cortadas a meio, sem respeito algum pelos direitos e tradições de milhares de limianos.

É tempo de mudarmos este estado de coisas, é tempo de mostrarmos aos senhores do Bloco Central que novas ideias e novas políticas são necessárias para drenar o pântano em que transformaram este país.

Por isso encabeçamos aqui no distrito esta candidatura da esquerda de verdade, da esquerda que pretende pôr as pessoas em primeiro lugar, que pretende dar a todos condições iguais para exercerem os seus direitos, que pretende que todos possam beneficiar de iguais condições para terem uma vida melhor, que pretende acabar com os grandes negócios, que pretende que a saúde, a educação, o emprego sejam para todos e de todos.

O nosso objectivo é sermos a terceira força política neste distrito, porque temos a consciência que se assim acontecer podemos eleger um deputado. E, se o fizermos, estaremos a conquistar um deputado à direita, à direita sim, porque neste momento, com a actual política de governação, até o Partido Socialista pode e deve ser considerado de direita. Mas fá-lo-emos com políticas de verdade, sem falsas promessas que se repetem eleição após eleição.

É destes desafios que vive esta esquerda que, nas lutas, está lado a lado com os trabalhadores, com os estudantes, com os professores, em suma, com todos aqueles que sentem na pele os efeitos desta politica neo-liberal. É esta esquerda que queremos levar ao parlamento.

Contamos convosco, podem contar connosco.