Entrevista de Luís Louro ao Notícias dos Arcos
O que pensa fazer, se for eleito, para ajudar a reverter esta situação?
Esta é uma daquelas questões que normalmente são colocadas em todas as eleições e para as quais os candidatos a deputados têm sempre respostas na ponta da língua, normalmente promessas eleitorais que sabem que não vão cumprir porque não há uma politica para cada distrito.
Portugal está, como todos sabemos, a viver a maior crise social dos últimos trinta anos, por culpa das políticas neo-liberais que têm sido seguidas pelos sucessivos governos do Bloco Central constituído pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata. Estas politicas conduziram ao maior número de desempregados das últimas décadas, à falência de centenas de empresas, ao aumento do fosso entre ricos e pobres (estamos a falar de dois milhões de portugueses que não têm o mínimo de subsistência). Mas também proporcionaram a criação de grandes fortunas, de muita riqueza acumulada nas mãos de muito poucos. Na verdade, não se compreende como é que não há dinheiro para cada trabalhador ter um salário mínimo decente mas há mais de quatrocentos milhões de euros para injectar no BPN. Não se compreende que as pensões de reforma sejam das mais baixas da Europa mas que se dêem indemnizações de dezenas de milhões de euros a ex-administradores do BCP. Não se compreende que se encerrem serviços de saúde de proximidade para abrir grandes hospitais e concessioná-los a privados, privatizando assim o direito à saúde de cada um de nós.
O que significa que esta politica que nos impuseram durante estes trinta anos, pura e simplesmente, faliu, como faliram todas as teses que os grandes defensores do capitalismo tinham em relação à não intervenção do Estado no tecido económico e social.
Por isso, o Bloco de Esquerda entende que antes de se pensar em políticas ou medidas avulsas de carácter distrital é necessário criar as condições para que o País saia da crise que atravessa. Porque se nós reduzirmos ao mínimo essencial a precariedade de um contrato de trabalho, por certo que muitos dos jovens trabalhadores do Alto-Minho deixarão de ter necessidade de emigrar para conseguir o seu sustento ou não andarão anos e anos angustiados com a incerteza de poderem manter o seu posto de trabalho. Porque se nós criarmos um imposto sobre as grandes fortunas, por certo que será possível garantir à população idosa do Alto-Minho uma pensão de reforma que lhes permita ir à farmácia e ainda ficar com dinheiro para poderem ter um mínimo de subsistência. Se assumirmos que o Serviço Nacional de Saúde é um direito constitucionalmente consagrado e que deve ser assumido pelo Estado, por certo que será possível garantir a cada cidadão o direito a ser assistido nas melhores condições em centros de saúde de proximidade, ao contrário do que acontece agora no Alto-Minho. Se entendermos que a aposta tem de ser na educação dos nossos jovens e que o ensino deve proporcionar a todos a oportunidade de conseguir uma formação em igualdade de condições, por certo que será possível evitar que os jovens do Alto-Minho tenham necessidade de se deslocar para as grandes cidades para poderem completar a sua formação.
Mas isto não resulta de políticas distritais nem de promessas eleitorais para o distrito. Resulta de uma necessidade que existe e que todos devemos sentir de se alterar toda uma forma de governar que demonstrou estar errada. A teoria do quanto menos Estado melhor conduziu a esta crise. José Sócrates e Manuela Ferreira Leite (que se alternam no governo há dezoito anos consecutivos) conduziram-nos a esta crise. E não se pense que eles vão alterar estas politicas apesar das promessas eleitorais que agora nos fazem. É que estão de tal forma amarrados aos interesses dos grandes grupos económicos que não têm a independência necessária para fazer uma politica de ruptura que passe a privilegiar as pessoas e que melhore as condições de vida dos portugueses.
Entendemos que é necessária esta política de ruptura e que o programa de governo do Bloco de Esquerda corresponde a esta necessidade. Reforçar o papel do Serviço Nacional de Saúde, combater a precariedade dos postos de trabalho, garantir pensões de reforma condignas, dignificar o papel do professor nas escolas, assegurar a cada um o direito ao trabalho e a uma reforma em tempo útil, são linhas mestras de um programa que se centra nas pessoas e nos portugueses.
Como resulta do exposto, não existem politicas distritais mas os distritos podem beneficiar das politicas nacionais. Por essa razão, apesar de os deputados serem deputados de todo o país, não podem esquecer-se dos distritos pelos quais foram eleitos e, nessa perspectiva, têm um papel importante a desempenhar na fiscalização da actuação do governo em relação às populações dos distritos que os elegem. Foi este papel fiscalizador que os deputados do Partido Socialista na última legislatura não desempenharam aquando da decisão do governo em implementar portagens na A28. Como deputados eleitos pelo distrito e considerando as promessas eleitorais que haviam feito, cabia-lhes interrogar José Sócrates das razões da mudança na medida em que a decisão prejudicava os interesses dos Alto-Minhotos e, como todos sabemos, não estavam preenchidos os requisitos do governo, designadamente no que diz respeito à falta de alternativas rodoviárias.. Como lhes competiria agora questionar o governo da razão de não estar incluindo no PROT-NORTE o prolongamento da A28 até Monção e Melgaço. Assim como o deveriam ter feito aquando do encerramento dos Centros de Saúde de Caminha, Valença e Monção. É por essa razão que entendemos que a eleição de um deputado do Bloco de Esquerda pelo distrito de Viana do Castelo constituiria uma mais valia pois seria um reforço de uma esquerda de combate, de uma esquerda de confiança, de uma esquerda que não se demite.
2. Em sua opinião, quais os sectores em que se impõem medidas especiais de intervenção?
A grande questão é mais quais são os sectores onde não se impõem medidas especiais de intervenção. Como referiu na sua anterior pergunta, Viana do Castelo é um dos distritos com menores índices de desenvolvimento do país e da Europa. E continuará a ser enquanto se mantiverem as políticas neo-liberais dos últimos anos, enquanto a aposta for na especulação bolsista, que nada produz, na privatização dos serviços públicos, que penaliza os mais desfavorecidos.
A aposta tem de ser necessariamente nas pessoas e as politicas têm de ser viradas para as pessoas. E, se as políticas nacionais se centrarem nas pessoas, por certo que os Alto-Minhotos verão melhoradas as suas condições de vida porque também eles beneficiarão de uma melhor distribuição da riqueza.
Se apostarmos no reforço do Serviço Nacional de Saúde, será possível garantir a cada Alto-Minhoto um médico de família e assistência médica de proximidade; se combatermos a precariedade laboral e o actual Código de Trabalho, será possível garantir aos Alto-Minhotos a manutenção dos seus postos de trabalho e um salário mínimo condigno; se reforçarmos o combate às desigualdades sociais será possível aumentar as pensões de reforma; se houver uma melhor política fiscal, que penalize as grandes fortunas e que acabe com a evasão fiscal, será possível diminuir os impostos de quem trabalha.
Porque as necessidades de intervenção no país são as necessidades de intervenção no Alto-Minho e a solução passa sempre por sair desta crise económica e social, o que só é possível com medidas corajosas e com um princípio básico: justiça na economia.
3. Com a Galiza aqui tão perto, gozando de um nível de vida que os minhotos não dispõem, pese embora as dificuldades que ambos vivem derivadas da crise que o mundo atravessa, considera suficientes as medidas de cooperação entre as duas regiões ou pensa que devem ser intensificadas?
O Alto-Minho e a Galiza sempre tiveram afinidades muito próprias, traduzidas não só na proximidade dos territórios mas também pelas características dos seus habitantes e ainda pelo facto de tanto o Alto-Minho como a Galiza serem regiões que, no âmbito dos seus países, são claramente menos desenvolvidas do que o resto dos respectivos territórios. Com a entrada de ambos os países na União Europeia e a livre circulação de pessoas e mercadorias, esta proximidade acentuou-se. Nos últimos anos assistiu-se a um fenómeno migratório de muitos dos trabalhadores dos concelhos mais interiores do Alto Minho para a Galiza, por força da explosão económica que se viveu em Espanha. Mas são fenómenos temporários, como podemos agora constatar com o regresso desses trabalhadores. A necessidade de cooperação entre as duas regiões é incontornável e pensamos que pode e deve ser reforçada em bases mais sólidas que não passem apenas do plano de intenções mas que, com o respeito pela soberania de cada uma delas, reforce os laços existentes entre os seus habitantes e incremente as trocas comerciais.
4. A regionalização tem cada vez mais adeptos e será, sem dúvida, um dos temas mais quentes a debater na próxima legislatura. Qual a sua posição neste assunto?
Eu não concordo muito com essa afirmação de que a regionalização tem cada vez mais adeptos. Não me parece que a maior parte dos Alto-Minhotos estejam preocupados com a regionalização quando cresce o desemprego, quando se aumenta a idade de reforma, quando se encerram escolas, quando diminuem os cuidados de saúde.
O cidadão comum tem preocupações muito mais graves no seu dia a dia e a regionalização não é, com toda a certeza, uma das suas prioridades.
O Bloco de Esquerda contempla no seu programa um modelo de regionalização que passa, antes de mais, pela descentralização do poder e pelo reforço das competências dos municípios na definição das politicas e nas prioridades do investimento.
Entendemos que a regionalização não se resume à criação de uns órgãos regionais, sem poderes, apenas para satisfazer clientelas políticas. A regionalização tem de passar necessariamente pela criação de um novo modelo de desenvolvimento, que acabe com o centralismo e permita que as regiões assumam responsabilidades concretas na coordenação regional de vários sectores da vida dos seus habitantes.
Por isso e pessoalmente entendo que antes de se discutir a configuração das regiões se devem discutir novos modelos de desenvolvimento, que deixem de estar reduzidos ao espaço municipal e dependentes do centralismo burocrático.
Porque só assim se poderá falar numa verdadeira regionalização. As regiões devem ter autonomia para decidirem elas próprias a prioridade da aplicação dos fundos nacionais e comunitários e devem ter receitas próprias, para que, tal como deverá acontecer com os municípios, não fiquem dependentes do imobiliário.
5. Perante os cenários eleitorais que se apresentam no que diz respeito às dificuldades de governação futura, qual a solução que preconiza? Governo minoritário, em aliança, acordo pós-eleições?
O Bloco de Esquerda já deixou claro que não fará coligações pré nem pós eleitorais. É uma posição que deriva também do facto de o Bloco apresentar aos portugueses um programa de governo que se distancia do programa do Partido Socialista e que assume uma ruptura com as politicas praticadas até agora.
Por isso seria incoerente da nossa parte não assumirmos a ambição de aplicarmos o nosso próprio programa de governo, o que dificilmente seria credível se estivéssemos disponíveis para coligações, já que seria aceitar à partida a impossibilidade de aplicação do nosso programa.
Por outro lado, não está nos nossos horizontes trocar apoios parlamentares por lugares no poder.
Por isso, se não existir uma maioria absoluta, como esperamos e queremos, o Bloco estará disponível para apoiar, como já aconteceu no governo de Guterres, medidas que corrijam as injustiças sociais, que combatam o desemprego e a precariedade do emprego, que apostem no reforço no Serviço Nacional de Saúde, que garantam uma educação universal e gratuita, que permitam a todos usufruir dos serviços públicos.
Para este tipo de medidas estaremos disponíveis. Para as restantes não contarão com o nosso apoio.
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